Termos e Condições de Uso
Vigência a partir de Agosto de 2026 · Leia atentamente antes de utilizar a plataforma
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site Aquela Semente, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com o nosso Aviso Legal e com a nossa Política de Privacidade.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, recomendamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.
2. Requisito de Maioridade (+18 Anos)
O acesso a esta plataforma é estritamente restrito a indivíduos civilmente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao continuar a navegação, o usuário declara sob as penas da lei que atende a este requisito etário.
3. Objeto e Finalidade da Plataforma
O Aquela Semente é uma ferramenta tecnológica de busca, catalogação de fichas técnicas botânicas e comparação automatizada de ofertas disponibilizadas publicamente na internet por estabelecimentos terceiros.
A plataforma tem finalidade estritamente informativa, comparativa, histórica e de pesquisa botânica. O Aquela Semente não vende, não intermedia, não entrega, não processa pagamentos e não fabrica qualquer produto.
4. Isenção de Responsabilidade por Conteúdo e Preços
Todas as cotações, fotos, especificações de canabinoides (THC/CBD), ciclo de cultivo, linhagens e links são coletados de forma automatizada. Não garantimos a exatidão, atualidade instantânea ou disponibilidade contínua dos itens nos sites de terceiros.
O usuário reconhece que qualquer compra realizada junto a lojas redirecionadas constitui relação jurídica direta e autônoma entre o consumidor e o lojista, sem qualquer responsabilidade ou solidariedade do Aquela Semente.
5. Propriedade Intelectual e Marcas de Terceiros
Nomes de lojas, bancos de sementes, marcas comerciais e logotipos de terceiros exibidos na plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares. A sua citação ocorre estritamente para fins de identificação da procedência do produto e comparação de mercado, em conformidade com o Art. 132, inciso IV da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
6. Uso Permitido e Condutas Vedadas
O usuário se compromete a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira, sendo expressamente vedado:
- Praticar ataques cibernéticos, negação de serviço (DDoS) ou tentativas de invasão aos servidores;
- Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à ordem pública;
- Burlar mecanismos de proteção ou tentar descompilar a aplicação sem autorização prévia.
7. Modificações dos Termos e Legislação Aplicável
Estes termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no serviço ou adequações regulatórias.
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), elegendo-se o foro nacional para dirimir eventuais controvérsias.